Prestação de alimentos recíproca

Hoje em dia é mais comum ouvir falar na cobrança de prestação alimentícia contra o genitor do menor, mas você já ouviu falar na obrigação de prestação de alimentos reciproca entre pais e filhos, e na obrigação que os filhos têm com seus pais que não possuem condições de prover seu sustento?

Sabemos que os alimentos são devidos quando quem os pretende não tem bens suficientes, nem pode prover, pelo seu trabalho, à própria mantença, e aquele, de quem se reclama, pode fornecê-los, sem desfalque do necessário ao seu sustento, sempre observado o binômio necessidade x possibilidade, que é a proporção das necessidades do reclamante e dos recursos da pessoa obrigada.

Assim, da mesma forma que os pais devem manter seus filhos até que eles possam se sustentar, os filhos também devem prover a mesma assistência aos pais que não possuem condições de se sustentarem.

Nos termos do artigo 1696 do Código Civil o direito de prestação alimentícia é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outro.

Mas em quais situações os pais podem e devem pleitear ação de alimentos?

Com o passar do tempo, o ser humano envelhece e a perspectiva de prover seu próprio sustento diminui, ora por doença que requer diversos gastos hospitalares e medicinais, ora por não dispuserem de capacidade física para continuar exercendo atividades laborais, bem como não dispõe da garantia do benefício INSS (aposentadoria).

Nessas situações, caso os pais, impossibilitados ou idosos, peçam aos filhos e estes se neguem, há a viabilidade de reivindicar o direito de receber os alimentos através do judiciário. A lei prediz muitos meios que protegem e promovem esses direitos, como primordial citamos a Constituição Federal, que menciona o seguinte texto em seu art. 240:

“A família, a sociedade e o Estado têm o dever de amparar as pessoas idosas, assegurando sua participação na comunidade, defendendo sua dignidade e bem-estar e garantindo-lhes o direito à vida.”.

Ainda existe normatização específica, que confirma o direito a vida, saúde, alimentação, educação, entre outros direitos fundamentais, normatização essa que se encontra no artigo 30 do Estatuto do Idoso.

Desta forma podemos concluir que sempre haverá a possibilidade de cobrança de alimentos de ambas as partes, tanto filho solicitando alimentos dos pais, quanto os pais reivindicando o direito de receber alimentos dos filhos, devendo sempre observar a necessidade de quem pede x possibilidade de quem irá pagar.

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