Os benefícios do Inventário Extrajudicial

Lidar com a morte de um ente querido é algo difícil e doloroso, mas, depois disso, ainda é preciso lidar com o procedimento do inventário, que geralmente é demorado e trabalhoso.
Contudo, o inventário pode ser, sim, simples e rápido também, sabia? Veja, a seguir, algumas dicas importantes. 
Para que serve o inventário?
Primeiramente, vale esclarecer que quando uma pessoa falece, automaticamente todos os seus bens são transmitidos aos herdeiros, uma vez que a sucessão (transferência por morte) se dá com a morte do autor da herança, conforme determina o art. 1.784 do Código Civil.
Contudo, apesar de essa transferência ser automática, o inventário é necessário para formalizar a divisão e a transferência desses bens aos herdeiros. 
No processo de inventário, são levantamos os bens, direitos e dívidas para se chegar na herança líquida, que é o que fato será transmitida.

E como tornar esse procedimento mais rápido?
A forma mais rápida é por meio do inventário extrajudicial, por escritura pública, diretamente no cartório de notas, que geralmente demora até 45 dias para sair.
A possibilidade de realizar o procedimento no cartório foi regulada pela Lei n° 11.441/2007, que desburocratizou o procedimento, o tornando mais rápido, simples e seguro.

Quais são os requisitos?
1. Todos os herdeiros devem ser maiores de idade e capazes;
2. Deve haver consenso entre os herdeiros quanto à partilha de bens, ou seja, deve ser amigável;
3. O falecido não pode ter deixado testamento, salvo se o testamento estiver caduco ou revogado;
4. A escritura deve contar com a participação de um advogado.

Qual é o cartório de notas competente para realizar o inventário?
No caso de inventário extrajudicial, os herdeiros possuem a liberdade de escolher em qual cartório de notas desejam fazê-lo, independentemente do local de domicilio das partes, de onde estão localizados os bens ou do local de óbito do falecido.

E existe prazo para realizar o inventário?
Sim. O procedimento de inventário deve ser aberto em até 60 dias após a sucessão, que são contados a partir da data do óbito.
Contudo, se o inventário for aberto após 60 e antes de decorridos 180 dias do óbito, a multa será de 10% sobre o valor do imposto. Ultrapassados os 180 dias, a multa equivalerá a 20% do valor do imposto.
Mas para realizar o inventário, precisa de muitos documentos, né?
Isso é verdade. Veja abaixo uma lista de documentos disponibilizada pelo Colégio Notarial de São Paulo:
Documentos do falecido
– RG, CPF, certidão de óbito, certidão de casamento (atualizada até 90 dias) e escritura de pacto antenupcial (se houver);
– Certidão comprobatória de inexistência de testamento expedida pelo Colégio Notarial do Brasil;
– Certidão Negativa da Receita Federal e Procuradoria Geral da Fazenda Nacional;
– Documentos do cônjuge, herdeiros e respectivos cônjuges;
– RG e CPF, informação sobre profissão, endereço, certidão de nascimento, certidão de casamento dos cônjuges (atualizada até 90 dias).

Documentos do advogado
– Carteira da OAB, informação sobre estado civil e endereço do advogado;
– Informações sobre bens, dívidas e obrigações, descrição da partilha e pagamento do ITCMD;
– imóveis urbanos: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), carnê de IPTU, certidão negativa de tributos municipais incidentes sobre imóveis, declaração de quitação de débitos condominiais.

– imóveis rurais: certidão de ônus expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis (atualizada até 30 dias), cópia autenticada da declaração de ITR dos últimos 5 (cinco) anos ou Certidão Negativa de Débitos de Imóvel Rural emitida pela Secretaria da Receita Federal – Ministério da Fazenda, Certificado de Cadastro de Imóvel Rural (CCIR) expedido pelo INCRA.

– bens móveis: documento de veículos, extratos bancários, certidão da junta comercial ou do cartório de registro civil de pessoas jurídicas, notas fiscais de bens e joias, etc.

Legal. Agora, por fim, quais são os custos de um inventário?
O preço de um inventário depende do valor total do monte partível, uma vez que sobre este total, serão calculados o valor do imposto ITCMD e da taxa de escritura do cartório.
O imposto ITCMD – Transmissão Causa Mortis e Doação tem alíquota para o Estado de São Paulo de 4% do valor total dos bens. Contudo, se o inventário for realizado depois do prazo legal, como dito anteriormente, será aplicada uma multa que varia de 10 a 20% sobre o imposto. 
Os emolumentos cobrados pelos cartórios, pelo menos em São Paulo, são fixados por lei estadual e são os mesmos para todos os tabelionatos do Estado de São Paulo. Esse valor, como dito, varia de acordo com o valor total de bens.

Portanto, com a entrega dos documentos, o cartório, juntamente com o advogado, elabora a minuta, que é o texto que descreve a partilha e gera a escritura pública. Com a minuta pronta, basta a assinatura dos envolvidos para expedição da escritura de inventário.

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