Invação de Propriedade: saiba a medida adequada para resguardar sua posse

INVASÃO DE PROPRIEDADE: SAIBA A MEDIDA ADEQUADA PARA RESGUARDAR A SUA POSSE /PROPRIEDADE

Diariamente, acompanhamos notícias sobre desocupação de terrenos públicos e privados invadidos por terceiros, não é mesmo? Mas será que sabemos quais são as medidas adequadas para resguardar a nossa posse e/ou propriedade?

Veja abaixo algumas dicas:

MANUTENÇÃO DA POSSE

A Ação de Manutenção de Posse é um tipo de ação possessória, que visa à discussão apenas e tão somente da posse.
É destinada ao possuidor que tem sua posse turbada por um terceiro, embaraçando o livre exercício da posse, mas que CONTINUA na posse dos bens, como nos casos em que um indivíduo adentra terreno alheio para extrair lenha, coloca animais no pasto de terreno de terceiro sem autorização ou utiliza de algum caminho dentro de terreno alheio sem permissão.

REINTEGRAÇÃO DE POSSE

A Ação de Reintegração de Posse é um tipo de ação possessória, que visa à discussão apenas e tão somente da posse.
É a medida destinada ao possuidor de um bem que PERDE sua posse, injustamente, para um terceiro, em razão de violência, clandestinidade ou precariedade.

Posse injusta por violência: obtida por meio de esbulho, força física ou coação moral (invasão de parte ou da totalidade de terreno alheio por meio da violência física ou moral);

Posse injusta por clandestinidade: obtida às escondidas, na calada da noite (invasão de parte ou da totalidade de terreno alheio às escondidas, por exemplo, quando o legítimo possuidor não está ou está dormindo);

Posse injusta por precariedade: obtida por abuso de confiança (a posse precária se inicia como justa, mas torna-se injusta quando findo o contrato, o titular da coisa exige sua devolução e o possuidor se nega a devolver);

Os requisitos para propositura das demandas em ambos os casos são (i) a prova da posse, (ii) a prova de turbação ou do esbulho praticado pelo réu, (iii) a data em que os fatos se deram e (iv) a prova de que apesar de ter sido molestado em sua posse, ainda a mantém (manunteção da posse) ou perda da posse (reintegração de posse).

INTERDITO PROIBITÓRIO

A Ação de Interdito Proibitório é um tipo de ação possessória, que visa à discussão apenas e tão somente da posse.
Nesse caso, a demanda tem caráter preventivo, pois visa impedir que se concretize uma ameaça à posse de alguém.

São requisitos essências para propositura dessa demanda a prova da posse atual do autor, a prova da ameaça de turbação ou esbulho e a prova do justo receio de que a ameaça se concretize.

Ainda, a fim de se evitar a concretização da ameaça à posse, é possível requerer a fixação de multa caso o réu descumpra a decisão de cessação da ameaça.

REIVINDICATÓRIA

A Ação Reivindicatória é um tipo de ação petitória, que visa a discussão sobre o domínio de um determinado bem, a fim de se reaver o que está injustamente na posse de alguém.

Isso porque, o domínio é perpétuo e assegura ao proprietário o direito de perseguir a coisa onde quer que esteja: “res ubicumque sit, pro domino suo clamat” (onde quer que esteja a coisa, ela clama pelo seu dono).

Exemplo: Proprietário registral de um bem, não possuidor deste, que deseja retornar à sua posse, que tem sido injustamente ocupada por um terceiro.

A Ação Reivindicatória é prevista pelo art. 1.228 do Código Civil, que dispõe:

“O proprietário tem a faculdade de usar, gozar e dispor da coisa, e o direito de reavê-la do poder de quem quer que injustamente a possua ou detenha”

Tem legitimidade para a propositura dessa demanda apenas o legítimo proprietário da coisa, pois esta tem caráter essencialmente dominial e três são os pressupostos de admissibilidade da ação reivindicatória: a titularidade do domínio pelo autor, a individualização da coisa e a posse injusta do réu.

Tem dúvidas sobre sua situação de posse e/ou propriedade? Contate-nos!

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Por: @maekawacaroline

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