Estabilidade no Trabalho

Hoje falaremos de Estabilidade no Trabalho, já ouviu falar?

🔸O que saber sobre estabilidade provisória e aviso prévio?

Incide causa de estabilidade provisória durante o aviso prévio, a empregada grávida, eleição para ser membro da CIPA, entre outros que falaremos mais abaixo. O empregado adquire tal estabilidade, pois o prazo do aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.

Mas não se admite a concessão de aviso prévio que coincida com o período de estabilidade.

🔸Doença e acidente durante aviso prévio

Ainda não há lei, nem foi editada súmula, que resolva adequadamente a questão do empregado acometido por doença durante o prazo de aviso prévio.

A dúvida não existe em relação ao acidentado, porque o art.118 da lei 8.213/91 lhe confere estabilidade provisória.

Durante o afastamento por doença o contrato pé interrompido e, depois de 15 dias, suspenso, sendo nula a notificação do aviso prévio efetuada naquele período.

🔸Aviso prévio e indenização adicional

O empregado dispensado, sem justa causa, no período de 30 dias que antecede a data de sua correção salarial terá direito a indenização adicional equivalente a um salário mensal.

Como o prazo de aviso prévio integra o contrato de trabalho, será computado o período para verificar a ocorrência da despedida obstativa, 30 dias antes da data-base da categoria. Também é considerado para este efeito o prazo do aviso prévio indenizado.

O reajuste salarial coletivo, determinado no curso do aviso prévio, beneficia o empregado pré-avisado da despedida, mesmo que tenha recebido antecipadamente os salários correspondentes ao período do aviso, que integra seu tempo de serviço para todos os efeitos legais.

Têm estabilidade no trabalho provisória:

🔹 A empregada gestante desde a confirmação da gravidez até o quinto mês após o parto, mesmo que a confirmação da gravidez advenha durante o prazo de aviso prévio;
🔹 O direito da CIPA, desde o registro da candidatura até um ano após o mandato;
🔹 O suplente da CIPA;
🔹 O acidentado, pelo prazo de 12 meses, após a cessação do auxílio-doença;
🔹 O dirigente sindical, a partir da candidatura, até um ano após o final do mandato e
🔹 O membro da Comissão de Conciliação Prévia, titular ou suplente, até um ano após o final do mandato.

Sendo injusta a dispensa, poderá o empregado com estabilidade provisória ser reintegrado no emprego, mediante ação judicial.

Lembrando que o Direito do Trabalho tem o princípio da proteção, onde visa a condição mais benéfica e da norma mais favorável para o trabalhador, trabalhando para equilibrar a relação empregatícia, entre empregado e empregador, de uma forma que não chegue ao judiciário, e ou uma forma que proteja o empregado de condutas do poder disciplinar pelo empregador, bem como ter seus direitos trabalhistas suprimidos e violados.

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