O Direito do Consumidor é regido pela Lei n° 8.078/1990, que trata das relações de consumo firmadas entre o consumidor e o fornecer de serviços e produtos.

O Código de Defesa do Consumidor traz, em síntese, métodos de proteção ao consumidor, adquirente de produtos ou serviços, que é considerado o mais vulnerável na relação de consumo.

É evidente que a relação de consumo está presente na vida e no cotidiano da sociedade como um todo, seja para compra e venda de produtos ou bens em geral, seja na contratação de serviços.

O capitalismo, em si, é um sistema econômico baseado no consumo. Diariamente, vemos a criação de novos produtos sendo postos no mercado para exploração pela população.

E o direito, como um sistema que rege a conduta e princípios para convívio da sociedade, estabeleceu, de forma até tardia, um dispositivo para resguardar a parte frágil desta relação.

Neste intuito, nosso escritório apresenta alguns de seus serviços prestados ao que tange à PROTEÇÃO DO CONSUMIDOR e garantir o direito do consumidor:

• Direito ao ressarcimento por vício ou defeito de produtos;

• Má prestação de serviços;

• Cobrança abusiva de débitos;

• Cobrança indevida;

• Propaganda enganosa;

• Direito ao arrependimento;

• Negativação indevida;

• Práticas abusivas;

• Quebra de contratos; dentre outros.

Esses são apenas alguns dos inúmeros problemas existentes no mercado de consumo.

Por outro lado, além da garantia da proteção do consumidor, nosso escritório oferece assessoria para empresas, no sentido de orientá-las acerca do oferecimento de serviços e produtos de acordo com a legislação consumerista, a fim de evitar litígios, resguardando o bom nome e a boa imagem da empresa. Assim, há redução ou até eliminação total de possíveis riscos econômicos envolvidos. Ainda, trabalhos com estratégias de cobranças de valores a receber.

 

Nossa advocacia também presta serviços na área de direito da família, cível e trabalhista.