Direito do Consumidor diante de cirurgia plástica mal sucedida

Realizou aquela tão sonhada cirurgia plástica e no final não ficou como imaginou ou lhe trouxe consequências graves de saúde?
Saiba que o Código de Defesa do Consumidor lhe assegura, além de várias possibilidades no ramo do consumo, a chance de ser indenizado por uma expectativa não atingida.
É de conhecimento de todos que o número de cirurgias plásticas realizadas no Brasil é enorme, colocando-o em 2º lugar no ranking mundial, perdendo somente para os Estados Unidos.
Em 2016 foram realizadas, no Brasil, 839,2 mil cirurgias plásticas estéticas, como bem aponta o Censo 2017 da Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (http://www2.cirurgiaplastica.org.br/midias/pesquisas/).
A busca por “reparação”, aperfeiçoamento corporal ou aceitação da sociedade tem feito com que os brasileiros cada vez mais procurem por este tipo de serviço, entretanto, não diariamente é tema dos inúmeros jornais pessoas que realizaram cirurgias plásticas e não tiveram o resultado esperado, sendo que, em alguns casos, levando até a morte do paciente.
Neste sentido, é importante esclarecer que no ordenamento jurídico brasileiro há algumas obrigações a serem cumpridas a depender do cargo ou função assumida.
No caso dos médicos, por exemplo, a obrigação é geralmente de meio, ou seja, ao contrair alguma doença, o médico cuidará do tratamento do paciente até a possível cura, nunca lhe garantindo fielmente a cura.
Todavia, quanto às cirurgias plásticas, o entendimento é oposto, uma vez que o médico se compromete com o paciente para atingir um determinado resultado, às vezes se utiliza até de programas de computador para projetar a simulação da nova imagem. Neste momento, o médico cria em seu paciente uma expectativa de idealização que não sendo esta atingida, traz ao paciente e consumidor inúmeras consequências emocionais e até materiais.
Ao avaliar um paciente, o médico já lhe apresenta todas as situações que podem ocorrer em decorrência da cirurgia plástica. E, em caso de impossibilidade de determinado resultado, deve comunicar previamente, optando o paciente em realizar ou não àquela cirurgia, por ser meramente estética.
Em caso de sequela advinda da cirurgia estética malsucedida, basta que o paciente demonstre que o médico não alcançou o resultado prometido, possibilitando a vítima de requerer, em juízo, indenização a título de dano material, bem como moral e estético.
A SBCP (Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica) recomenda aos pacientes que ao buscarem por este tipo de procedimento, fiquem atentos na escolha do profissional, busquem informações sobre sua especialidade e o sobre o estabelecimento.

Nossa advocacia é especializada em Direito do Consumidor, em caso de dúvidas entre em contato e faça uma consulta.

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