A MSB atua como advocacia cível através das suas advogadas Maekawa, Silva & Belchior e está apta a defender os interesses de seus clientes, tanto de forma preventiva, evitando conflitos, quanto repressiva, no âmbito judicial, com ampla atuação em casos que envolvam o Direito Civil.

O Direito Civil é o conjunto de normas reguladoras das relações entre particulares, sejam pessoas físicas ou jurídicas. Considerado o principal ramo do Direito privado, institui os direitos e obrigações referente aos indivíduos, aos bens e às suas relações, desde a concepção até a morte ou, para o caso de pessoa jurídica, até a extinção.

Essas normas são asseguradas pelo Código Civil Brasileiro. Dentre as principais, temos:

  • Direito das pessoas naturais: trata dos direitos e deveres de cada pessoa, disciplinando seus atos na vida civil, como a capacidade, o nome, a maioridade, a emancipação e o domicílio.

Além dos temas acima, também trabalhamos com retificação de certidão de nascimento ou casamento para os casos de existência de erro de grafia, inclusão de sobrenome ou adoção de apelido notório.

  • Negócios jurídicos/contratos: disciplina a relação entre partes que por contrato ou outro meio, impõem obrigações entre si. São exemplos: contrato de prestação de serviço, contrato de compra e venda, locação de bens móveis ou imóveis, doação, cobrança, execuções de títulos, despejo, revisional de aluguel, recebimento de seguros; entre outros.

Também prestamos assessoria na elaboração/revisão de contratos em geral, a fim de resguardar os interesses dos nossos clientes.

  • Responsabilidade Civil: disciplina a obrigação de se reparar o dano que uma pessoa causa à outra por ação ou omissão voluntária, negligência, imperícia ou imprudência, como por descumprimento de contrato, danos morais/materiais, acidentes de trânsito e perdas e danos.

Trabalhamos com todas as frentes de ações indenizatórias, inclusive por erro médico.

  • Direito das coisas/propriedade: assegura os direitos da propriedade, sejam elas móveis ou imóveis. É o caso das ações de usucapião, reintegração de posse, manutenção da posse e interdito proibitório e da ação reivindicatória de bens móveis ou imóveis e adjudicação compulsória.

MSB Advocacia Cível. Prestamos assessoria consultiva e preventiva na aquisição e venda de propriedades e defesa da posse e da propriedade.

Nosso escritório defende outras causas: direito da família, direito do consumidor, direito trabalhista